PROTECÇÃO DE DADOS

Informação ao abrigo do Regulamento (EU) 2016/679 de Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados)

1. A entidade responsável pelo tratamento de dados é a LINHAS GERAIS - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES E REABILITAÇÃO URBANA, LDA.

 

2. Os dados pessoais fornecidos pelos titulares são processados e armazenados informaticamente, sendo apenas acessíveis á Gerência e aos titulares dos Departamentos Financeiro e de Produção, estando o seu acesso protegido mediante registo dos utilizadores.

 

3. Os programas de faturação são certificados, o acesso para efetuar operações e a informação conservada é apenas possível ao titular do Departamento Financeiro.

 

4. Todos os sistemas informáticos de processamento e conservação de dados pessoais, são monitorizados, estão protegidos contra intrusão e têm sistemas de alerta em caso de falha.

 

5. Não existe qualquer portabilidade de dados pessoais sem consentimento expresso do titular dos dados, exceto em situações legalmente previstas, ou para efeitos de contencioso.

 

6. Os dados pessoais dos Sócios e Trabalhadores:

 6.1. São da responsabilidade dos seus titulares, tendo a obrigação de os fornecer de forma exata;
 6.2. Os seus titulares têm a qualquer momento o direito de solicitar a sua retificação, correção, oposição, limitação e apagamento, desde que não ponham em causa o cumprimento de obrigações legais, ou o prazo de conservação legal, mediante envio de comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrónico:contacto@linhasgerais.pt;
 6.3. Os dados pessoais existentes em suporte digital são de acesso controlado e restrito à Gerência e ao titular do Departamento Financeiro.
 6.4. Os dados pessoais existentes em suporte físico encontram-se guardados em local protegido, sendo o seu acesso apenas possível á Gerência e ao titular do Departamento Financeiro.
 6.5. Estes dados são tratados por serem necessários à celebração e execução dos contratos, e inerente cumprimento de obrigações legais, bem como à divulgação de informações institucionais, sendo eliminados decorrido o prazo de prescrição destas obrigações que é de 10 anos.

 

7. Os dados pessoais facultados pelos dos Clientes e Prestadores de Serviços:

 7.1. São da responsabilidade dos seus titulares, tendo a obrigação de os fornecer de forma exata;
 7.2. Os seus titulares têm a qualquer momento o direito de solicitar a sua retificação, correção, oposição, limitação e apagamento, desde que não ponham em causa o cumprimento de obrigações legais, ou o prazo de conservação legal, mediante envio de comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrónico: contacto@linhasgerais.pt;
 7.3. Os dados pessoais existentes em suporte digital são de acesso controlado e restrito à Gerência e ao titular do Departamento Financeiro.
 7.4. Os dados pessoais existentes em suporte físico encontram-se guardados em local protegido, sendo o seu acesso apenas possível à Gerência e aos titulares dos Departamentos Financeiro e Departamento de Produção.
 7.5. estes dados são tratados por serem necessários à celebração e execução dos contratos, e inerente cumprimento de obrigações legais, sendo eliminados decorrido o prazo de prescrição destas obrigações que é de 10 anos.

 

8. Dados pessoais facultados pelos Candidatos na página de internet http://linhasgerais.pt/pt/content/21-recrutamento ou resultantes da apresentação de candidatura espontânea:

 8.1. Presume-se o consentimento dos seus titulares com o preenchimento e envio, e são da sua exclusiva responsabilidade, tendo a obrigação de os fornecer de forma exata;
 8.2. Os seus titulares têm a qualquer momento o direito de solicitar a sua retificação, correção, oposição, limitação e apagamento, mediante envio de comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrónico: contacto@linhasgerais.pt;
 8.3. Os dados pessoais são conservados apenas em suporte digital e são de acesso controlado e restrito à Gerência e ao titular do Departamento Financeiro.
 8.4. Estes dados são tratados para efeitos de contratação, sendo eliminados no prazo de 6 meses se a mesma não se verificar.
 
 
9. Dados pessoais facultados em consequência de consultas para pedidos de orçamentos:
 9.1. Presume-se o consentimento dos seus titulares e são da sua exclusiva responsabilidade, tendo a obrigação de os fornecer de forma exata;
 9.2. os seus titulares têm a qualquer momento o direito de solicitar a sua retificação, correção, oposição, limitação e apagamento, mediante envio de comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrónico: contacto@linhasgerais.pt;
 9.3. Os dados pessoais são conservados apenas em suporte digital e são de acesso controlado e restrito à Gerência e ao titular do Departamento Financeiro.
 9.4. Estes dados são tratados para efeitos de prestação e recolha de informações e apresentação de propostas, sendo eliminados um mês após o fim do prazo de validade constante nas propostas apresentadas, caso as mesmas não sejam aceites.
 

 

10. Em qualquer situação, os titulares dos dados pessoais, podem em alternativa ao contactos de correio eletrónico acima indicado, dirigir a sua comunicação escrita a solicitar a retificação, correção, oposição, limitação e apagamento dos seus dados pessoais por carta para o seguinte endereço:

LINHAS GERAIS - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES E REABILITAÇÃO URBANA, LDA.
Av. 5 de Outubro, 151 - 8ºC
1050-53 Lisboa
 
 
11. As eventuais quebras de confidencialidade ou eventuais violações de privacidade, acidental ou dolosa, serão de imediato participadas pela responsável à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.