Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

O novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado deverá promover a colocação no mercado de arrendamento de 7.500 habitações e 200 mil espaços de comércio e serviços nos próximos 10 anos, contando para isso com uma dotação financeira inicial de 1,4 mil milhões de euros.

Numa cerimónia que contou com uma forte presença ministerial, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, apresentou, no dia 6 de abril, o novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, um fundo imobiliário fechado e de subscrição particular para reabilitar e colocar no mercado imoveis, sobretudo para habitação, a preços acessíveis.

Segundo explica o “negócios”, o Fundo terá como participantes iniciais sobretudo entidades públicas, incluindo o Estado Central e as autarquias municipais, que poderão ali colocar imóveis que tenham devolutos e que queiram encaminhar para arrendamento, ou as Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Misericórdias, que são proprietárias de um vasto património imobiliário mas que não reabilitam por falta de condições financeiras.

Mas também os privados poderão colocar imóveis para reabilitação neste Fundo, recebendo em troca unidades de participação. No final do processo - em princípio dez anos, o tempo de vida útil estimado do Fundo –, poderão readquirir os imóveis, mediante o estabelecimento à partida do direito de preferência.

A missão do Fundo é reabilitar estes imóveis e, depois, colocá-los no mercado com rendas acessíveis. Conforme referiu o ministro do ambiente, João Pedro Matos Fernandes, pelo menos 60% dos imóveis terá este tipo de rendas. Os restantes destinar-se-ão ao comércio, sobretudo tradicional, ou a “outras tipologias, mas já a valores de mercado, “para garantir a rentabilidade do fundo”. A este respeito, o governante acrescentou ainda que os imóveis a colocar no fundo passarão por um crivo apertado, por forma a “não pôr em causa a rentabilidade esperada”.

Entretanto, será efetuada distribuição de dividendos em função das unidades de participação detidas pelos investidores.O valor do fundo deverá ascender a 1,4 mil milhões de euros, um terço dos quais será financiado pelo fundo de estabilização da Segurança Social. O restante corresponderá ao valor dos imóveis colocados no Fundo.

O Fundo poderá também “aceder a fundos comunitários, ao programa Reabilitar para Arrendar e aos benefícios fiscais para habitação que venham a existir no futuro”, assegurou o ministro do Ambiente.

A meta é, para já, reabilitar em 10 anos um milhões de m2 de habitação, correspondentes a 7.500 fogos e 200 mil espaços para comércio e serviços tradicionais.

O Fundo será gerido pela Fundiestamo, sociedade gestora ligada à Estamo, a empresa que detém grande parte do património imobiliário do Estado, e supervisionada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). 

A expectativa do Governo é que este Fundo tenha uma rentabilidade “em linha com fundos desta natureza e estimada na ordem dos 3% a 4%”.

Fonte de notícia: Jornal da Construção